APONTAMENTOS DA HISTÓRIA DA COMARCA DE PIRACICABA

Apontamentos sobre a história da comarca Piracicaba - Alunos de Direito do Largo São Francisco - 1950
Elevada à freguesia, em 1774, em território de Itu, ficou pertencendo à comarca da Capital ; à de Itu, pelo Alvará de 2 de dezembro de 1811.
Elevada à Vila, em 1821, com o nome de "Vila Nova da Constituição", continuou a pertencer à comarca de Itu ; ao termo de Constituição, Araraquara e Pirapora (Tietê), 4ª comarca (Itu), pelo Ato do Presidente da Província, em Conselho, de 23 de fevereiro de 1833 ; termo de Constituição, 3ª comarca (Campinas) pela Lei nº 7 de 14 de março de 1839, termo de Constituição e Limeira, 3a comarca pelo decreto nº 162, de 10 de maio de 1842 ; termo de Constituição, comarca de Campinas, pela Lei nº 11, de 17 de julho de 1852, termo de Constituição, comarca de Constituição pela Lei nº 16, de 30 de Março de 1858.
Tomou o nome de comarca de Piracicaba, em virtude da Lei nº 21 de 13 de agosto de 1877.
Ficou pertencendo à:
Comarca da Capital - 1774
Comarca de Itu - 1811
4ª comarca (Itu) - 1833
3ª comarca (Campinas) - 1852
Comarca de Constituição (Piracicaba) – 1858
Esta comarca foi criada com os municípios de Piracicaba, Pirapora (Tietê), Capivari e Porto Feliz. Foram incorporados os municípios de Santa Bárbara, pela lei nº 2, de 15 de julho de 1869; São Pedro, pela lei nº 42, de 22 de fevereiro de 1811 e Rio das Pedras, pela lei nº 291, de 10 de julho de 1894.
Foram desmembrados os municípios de Porto Feliz, pela lei nº 39, de 31 de março de 1871; Capivari e Tietê, pela lei nº 47, de 17 de abril de 1874 e São Pedro pela lei nº 80, de 25 de agosto de 1892.
* No ano de 1910, em suas monumentais “Tradições e Reminiscências”, Almeida Nogueira cita alguns personagens que passaram tanto pelas Arcadas como pela cidade de Piracicaba. Abaixo seus nomes, e suas histórias. Mantivemos a escrita original, para que o sabor do biógrafo da Academia de Direito de SP não se perdesse :
Pedro Augusto da Costa Silveira. – Paulista, filho de Pedro Augusto da Silveira. Foi juiz municipal no termo de Limeira. Depois, fazendeiro em Piracicaba e proprietario da historica fazenda de Monte Alegre, que houvera por herança, pois era casado com uma sobrinha do Marquez de Monte Alegre. É fallecido, ha para dez annos.
Henrique Marques de Carvalho. – Também do Rio. Filho de José Marques de Carvalho. Alto, moreno, pallido, barba e cabellos pretos. Já não era creança. Intelligente e estudioso, como tal se assignalou durante o seu quinquennio acadêmico. Depois de ter corrido Séca e Méca, foi estabelecer-se em Piracicaba, em cujo fôro teve por antagonistas Prudente de Moraes e Moraes Barros. Ainda reside e advoga naquella importante cidade paulista.
Joaquim de Toledo Piza e Almeida. – Paulista, de Porto Feliz, filho de José de Toledo Piza e Almeida, e nascido aos 18 de outubro de 1842. Alto, magro, moreno, pallido, cabellos pretos, quasi nenhuma barba, ligeiro buço a despontar sobre o labio superior; olhos negros e acariciadores. Physionomia muito sympathica. Era inteligente e extremamente applicado. Apreciava muito o convívio dos livros ; era bibliophilo e alfarrabista. Caracter sem jaça, moralidade exemplar. Apesar de bom estudante, impressionava-se muito com a prova dos actos e mais de uma vez em taes occasiões teve tanto abalo, que chegou a ser acommettido de vertigem. Seguiu constantemente a carreira da magistratura, quasi sempre em sua provincia natal. Eis os principaes estádios da sua vida publica : Promotor publico de Taubaté, em 1867; juiz municipal de Sorocaba, em 1874; transferido para a capital como juiz de orphams, em 1876; juiz de direito de S. Matheus, no Espírito Santo, em 1877; chefe de policia de S. Paulo, em 1878; juiz de direito em Piracicaba, em 1879; juiz de direito em Sorocaba, em 1884; ministro do Supremo Tribunal Federal, desde 1891, e hoje seu distincto presidente. Casou-se em primeiras núpcias, ainda estudante, com sua prima, filha do conselheiro Manuel Dias de Toledo, fallecido em 1872. Contrahiu segundo matrimonio em 1879, com D. Christina Leite da Fonseca, filha de Fernando Leite da Fonseca, antigo funccionario publico.
José Xavier de Toledo. – Mineiro, a saber, nascido em Minas, mas de antiga família paulista. Filho de tenente-coronel Francisco de Paula Xavier de Toledo. Era ainda menino, quando em 1862 se matriculou no curso juridico. Contava menos de 16 annos, pois é nascido a 21 de junho de 1847. Formava com o Souza Lima e o Moraes Salles entre os mais jovens do anno. O seu physico bem quadrava com a edade : totalmente imberbe, vivo, jovial. Entretanto, gentissimo e bom estudante. Era então Xavier de Toledo um bonito menino ; tornou-se, pouco depois, um moço elegante, e é hoje... hesitamos em dizer um velho, é hoje, embora encanecido, o mesmo gentleman aprumado, esbelto e distincto. Mas... basta de engrossamento. Vamos, ao contrario, para nos desforrarmos da pecha em que possamos ter incorrido com estas blandícias, referir delle uma estudantada. Todavia, registemos, antes, os seguintes apontamentos biographicos : Logo após a formatura, exerceu a advocacia nesta capital, no escriptorio do conselheiro Ramalho. Pouco depois, promotor publico da Franca ; no anno seguinte, juiz municipal, e de orphams dos termos reunidos de Araraquara e S. Carlos do Pinhal. Nestes municípios exerceu cumulativamente o cargo de delegado de policia. – Em 1874, juiz de direito do Rio Verde, em Goyaz, de onde foi removido para a comarca de Araraquara, onde ficou até 1878. – Nessa data, sua remoção para Iguape. – Em 1885, chefe de policia do Espirito Santo, e, depois, de Santa Catharina. – Juiz de direito de Piracicaba. – Removido para Itapetininga em 1886. – Ministro do Tribunal de Justiça de S. Paulo desde 1892. – Presidente desse Tribunal em 1900, 1906 e 1907. – Chefe de policia do Estado em 1896 e 1897. É casado em segundas núpcias com a primorosa poetisa D. Zalina Rollim.
Agora a estudantada.
O Baptista Ferraz era modesto, attencioso e amável para com todos os collegas, e, por isso, delles muito estimado; methodico em tudo, de costumes irreprehensiveis e assíduo ás aulas. Exerceu primeiramente a advocacia em Porto Feliz, onde se casou em 1862; em 1864 foi nomeado juiz municipal de Piracicaba, obtendo depois, remoção para o termo de Capivary, da mesma comarca. Terminando o quatriennio, em 1868, não pediu reconducção e preferiu dedicar-se á advocacia em Capivary e termos adjacentes : no que andou acertado, pois que conseguiu honrada fortuna, e hoje naquella cidade é advogado e fazendeiro. Em política, embora não seja monarchista militante, tem saudade dos tempos idos.
Felippe Xavier da Rocha. – Fluminense, natural da cidade do Rio de Janeiro; filho de José Francisco da Rocha. De estatura regular, cheio de corpo, tez clara, cutis pilosa, rosto grande e comprido. Na sua mocidade trazia a barba toda rapada; usou-a depois toda crescida, se bem que correctamente aparada nas extremidades. Era dotado de grande talento e caracter folgazão, sem embrago de algumas excentricidades. Serviu em cargos de magistratura, a principio em Campinas e por fim em Piracicaba, onde tambem por longos annos advogou e exerceu os cargos de delegado de policia, vereador e presidente da camara municipal. Foi eleito deputado supplente á decima legislatura (1857-60) da Assembleia Geral, e nesse caracter foi chamado a tomar assento, por occasião da vaga aberta na representação do oitavo districto de S. Paulo, com a morte de Gabriel. Militou sempre nas fileiras do partido conservador. A auctoridade do dr. Felippe da Rocha como jurrisconsulto e provecto advogado era reconhecida em vasta zona desta provincia, de onde lhe vinham em profusão consultas de juizes e collegas sobre pontos difficeis do Direito. No exercicio da sua nobilissima profissão, adquiriu fortuna, da qual, porém, pessoalmente pouco aproveitou, por ser generoso e de mãos abertas. Não deixou familia, nem lhe foi de attractivos o lar domestico. Por morte de sua primeira mulher, casou-se em segundas núpcias, já com bastante edade. Com o genio brincalhão que sempre conservou, aprazia-se nas rodas dos rapazes, e isto lhe trouxe, de uma vez, o aborrecimento de hospedar-se na cadeia publica. Deu-se o desagradavel incidente por elle ter fortuitamente ferido a um dos companheiros de folguedo com um canivete que em má hora empunhára em acto de desafio á rapaziada que o cercava e á qual elle se comprazia em dar uma lição de capoeiragem. Foi ao jury, acompanhado por todos os collegas do foro, que assim quizeram dar-lhe uma prova de estima e prestar homenagem á justiça da causa. Foram seus advogados os drs. Estevam de Rezende (hoje Barão de Rezende), Prudente de Moraes e Moraes de Barros. Existe ainda em Piracicaba o prédio, de agradável apparencia, que o dr. Felippe da Rocha fez edificar para sua residencia. Demora no largo do Theatro, tem janellas ogivaes e toda a construcção é de tijolos. Esta ultima particularidade, que hoje constitue a regra geral, produziu sensação naquelle tempo. Ajuntava-se gente para observar como se levantavam paredes sem esteios ou pilares, nem mesmo nos ângulos. E, sobre se taes paredes cahiriam, ou não, faziam-se apostas. O dr. Felippe respondia a principio ás interpellações que sobre este e outros pontos lhe eram oppostas. Tantas, porém, foram as criticas, que elle por fim perdeu a paciência e mandou affixar sobre os andaimes vistoso letreiro com estes dizeres : <> Boa lição lição para os ociosos bisbilhoteiros, dados a intrometterem-se em coisas que não são da sua conta ! O dr. Felippe José da Rocha falleceu em Piracicaba em avançada edade, aos 3 de abril de 1887 (José Jacinto Ribeiro, na Chronologia Paulista, vol. I, pág. 385, diz – 1857. Deve ser erro typographico).
Canuto José Saraiva – Paulista, de Áreas. Filho do capitão Joaquim José Saraiva, que foi um dos chefes do partido conservador naquelle município. O dr. Canuto Saraiva, que foi, por muito tempo, um dos luzeiros do Tribunal de Justiça deste Estado e tem hoje uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, foi na Academia um bom estudante e um moço de procedimento exemplar. Depois de formado, seguiu desde logo a carreira da magistratura, exercendo os cargos de promotor publico e juiz municipal em Piracicaba, e, feito o quatriennio, o de juiz de direito de Araraquara. Eil-o chegado hoje ao pináculo da magistratura, deixando de toda a carreira que tem trilhado uma tradição de integridade, de saber e de honra.
Antonio José Lopes Rodrigues.- Paulista, natural de Piracicaba, filho de Domingos José Lopes Rodrigues. Inteligente e de regular applicação. Seguiu a magistratura e foi juiz de direito de Piracicaba. Em politica foi sempre conservador. Falleceu há alguns annos, prejudicado do espirito.
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Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo
1ª vara: Criada pela Lei 8416, de 24/4/92. Implantada pelo Provimento nº 101-CJF/3ªR, de 05/08/94, a partir de 15/08/94. Juiz Federal Hong Kou Hen.
2ª vara: Criada pela Lei 8416, de 24/4/92. Implantada pelo Provimento nº 101-CJF/3ªR, de 05/08/94, a partir de 15/08/94. Juíza Federal Rosana Campos Pagano Moreira Porto.
3ª vara: Criada pela Lei 9788, de 19/2/00. Implantada pelo Provimento nº 210-CJF/3ªR, de 30/11/00, a partir de 04/12/00. Competência plena pelo Provimento nº 209-CJF/3ªR, de 30/11/00. Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello.
Advogados de destaque na década de 50:
Dr. Aldrovando Fleury Pires Corrêa
Veja abaixo texto do dr. Aldrovando no jornal Diário dos Campos, do PR, de 7 de maio de 1921.
Uma questão de imposto
Aldrovando Fleury
Tendo sido o autor da representação dirigida ao Sr. Cel. Prefeito Municipal, pedindo inezecução da lei n. 48 de 3 de Janeiro do corrente anno, que estabelece o imposto de 8$000 e 5$000 por metro corrente de terreno inedificado, cabe-me o dever de expor as razões solidas já explanadas na dita representação, por que a isto me obriga o despacho na “Vanguarda” de 17 de Março deste anno, que, em varios “considerandos” quer, pretende justificar uma medida em forma de lei destinada a onerar os proprietarios de terrenos não deficados, com fracos argumentos como abaixo veremos; realmente, o imposto sobre terrenos attingirá capitalistas que, de um dia para outro podem edificar, mas, há muita gente, que não sendo pobre tambem não é rica, e, absolutamente não dispõe de recursos necessarios para um predio commum de quinze contos de reis, alem do que, há quem possua terrenos com o fito único da valorização, coisa muita vez problematica... Entremos no assumpto: A renda constitue propriedade distincta de capital. Quem tenha lido duas palavras de economia politica vê logo, que não é possivel confusão entre objeto do capital e o seu producto. O terreno, capital material, duradouro, na accepção economica, abandonado á lenta valorisação, deixa de produzir, não “rende” durante decennios. É justo que, seu proprietario, após muitissimos annos, revendendo-o alcance preço compensador, que lhe traga os juros estabilisados, accumulados pelo espaço de tempo decorrido entre a primeira compra e a actual venda. O D. Prefeito diz: “há terrenos desses que foram comprados na razão de 500 reis e 1.000 reis o metro linear e que hoje os seus proprietarios exigem até 50$ o palmo se tornando assim um obice ás edificações”. (...) Restrinja-se a despeza; diminua-se o numero de funccionarios; augmente-se a energia na cobrança dos equitativos impostos; faça-se o possivel para espantar o deficit, menos crear impostos que attingem todos os proprietarios de terrenos e, que, por vontade dos céus não attinge os Srs. Vereadores. (Casa da Memória Paraná)
Dr. Antonio Lázaro Coelho MendesDr. Arthur Afonso de Toledo AlmeidaDr. Benedito Glicério TeixeiraDr. Bento D. Pacheco Botelho
Filho de Bento Dias Pacheco Gonzaga e Adelaide de Campos Camargo.
Dr. Bento NegreirosDr. Dario Brasil
Advogado e professor de latim, Dr. Dario Brasil foi o primeiro presidente do Centro Cultural e Recreativo Cristóvão Colombo de Piracicaba.
Dr. Jacob Diehl Neto
Dr. João Basílio
Foi prefeito da cidade de Piracicaba no ano de 1955.
Dr. João Batista Viziolli
Dr. José Antônio da Cruz
Dr. José P. Fleury Júnior
Dr. Luís Philippe Martins Diogo
Dr. Marcelo Nogueira de Lima
Dr. Noedy K. Costa
Dr. Riolando Gonzaga Franco
Dr. Rui Barros Negreiros
Dr. Sebastião Rodrigues de Oliveira
Dr. Segisfredo Paulino de Oliveira
Alguns dos juízes dos últimos 30 anos:
Dr. Francisco Alberto Marciano da Fonseca
Dr. Reinaldo de Oliveira Caldas
Dr. Milton Carlos de Carvalho Filho
Dr. Hurbano Ruiz – (década de 70 e 80)
Dr. Octavio Heleni Junior.
Dr. Hamid Bdini Charaf Junior